Demissão de funcionário com lúpus presume que ato foi discriminatório. A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de empregado que tenha doença
Contrato temporário: condições de pactuação e possibilidade de prorrogação. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato. O trabalho temporário deve
Fiscais flagram haitianos em trabalho precário no Hospital das Clínicas de SP. O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, o maior da América Latina, após encontrar, em fiscalização no final de novembro, empregados terceirizados com salários irregulares e sem acesso a itens básicos, como água ou banheiros. Funcionários da Boykos Impercolor, na maioria haitianos, trabalhavam numa reforma no HC sem receber os pagamentos integralmente.
05
dez 2016
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Rescisão indireta, você sabe o que é? Quando uma empresa comete FALTA GRAVE em desfavor de seu empregado, este pode aplicar justa causa ao seu empregador, pedindo rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Em termos leigos, isso significa que o empregado pode demitir o mau empregador.Esta modalidade de extinção do contrato laboral está prevista no artigo 483 da CLT. Se o empregador não cumpre com suas obrigações legais ou
23
ago 2016
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador,