27
abr 2017
Reforma trabalhista
Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado Confira os principais pontos: Negociação Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação
Contrato temporário: condições de pactuação e possibilidade de prorrogação. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato. O trabalho temporário deve
Fiscais flagram haitianos em trabalho precário no Hospital das Clínicas de SP. O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, o maior da América Latina, após encontrar, em fiscalização no final de novembro, empregados terceirizados com salários irregulares e sem acesso a itens básicos, como água ou banheiros. Funcionários da Boykos Impercolor, na maioria haitianos, trabalhavam numa reforma no HC sem receber os pagamentos integralmente.
05
dez 2016
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Rescisão indireta, você sabe o que é? Quando uma empresa comete FALTA GRAVE em desfavor de seu empregado, este pode aplicar justa causa ao seu empregador, pedindo rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Em termos leigos, isso significa que o empregado pode demitir o mau empregador.Esta modalidade de extinção do contrato laboral está prevista no artigo 483 da CLT. Se o empregador não cumpre com suas obrigações legais ou
23
ago 2016
Gestante tem direitos
Cuidar bem dos idosos e das crianças e especialmente das gestantes devem ser prioridades de países como o Brasil, cujo potencial de desenvolvimento tornou-se referência para o mundo. Nesse sentido, o atendimento preferencial por instituições públicas e privadas, bem como o assento privilegiado no transporte público e a garantia à licença-maternidade são apenas alguns dos direitos que as futuras mães brasileiras conquistaram. Conheça alguns dos principais direitos da mulher grávida: