27
abr 2017
Reforma trabalhista
Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado Confira os principais pontos: Negociação Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação
08
mar 2017
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro o direito de receber cumulativamente o adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC), previsto em norma interna, e o adicional de periculosidade determinado por lei para quem exerce atividade
Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente. Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da
Demissão de funcionário com lúpus presume que ato foi discriminatório. A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de empregado que tenha doença
Contrato temporário: condições de pactuação e possibilidade de prorrogação. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato. O trabalho temporário deve
Fiscais flagram haitianos em trabalho precário no Hospital das Clínicas de SP. O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, o maior da América Latina, após encontrar, em fiscalização no final de novembro, empregados terceirizados com salários irregulares e sem acesso a itens básicos, como água ou banheiros. Funcionários da Boykos Impercolor, na maioria haitianos, trabalhavam numa reforma no HC sem receber os pagamentos integralmente.
23
ago 2016
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador,