27
abr 2017
Reforma trabalhista
Confira os principais pontos da proposta de reforma trabalhista Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Texto seguirá para votação no Senado Confira os principais pontos: Negociação Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação
08
mar 2017
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que reconheceu a um carteiro o direito de receber cumulativamente o adicional de atividade de distribuição e/ou coleta (AADC), previsto em norma interna, e o adicional de periculosidade determinado por lei para quem exerce atividade
08
mar 2017
Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo
Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Nelson Piquet, empresário e tricampeão mundial de Fórmula 1, contra decisão que o responsabilizou, juntamente com o estaleiro TWB S.A. – Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos, a indenizar a família de um auxiliar de pintor. O trabalhador fazia um “bico” noturno
Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente. Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da
Demissão de funcionário com lúpus presume que ato foi discriminatório. A empresa que demite uma funcionária doente deve provar que a dispensa não foi motivada por discriminação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reintegrou ao trabalho uma assistente de empresa de telefonia que é portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de empregado que tenha doença
Contrato temporário: condições de pactuação e possibilidade de prorrogação. Considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços. O contrato de trabalho temporário foi instituído pela Lei 6.019/1974, regulamentada pelo Decreto 73.841/1974, que dispõe sobre as condições e possibilidades da celebração do contrato. O trabalho temporário deve
Fiscais flagram haitianos em trabalho precário no Hospital das Clínicas de SP. O Ministério do Trabalho notificou o Hospital das Clínicas (HC) em São Paulo, o maior da América Latina, após encontrar, em fiscalização no final de novembro, empregados terceirizados com salários irregulares e sem acesso a itens básicos, como água ou banheiros. Funcionários da Boykos Impercolor, na maioria haitianos, trabalhavam numa reforma no HC sem receber os pagamentos integralmente.
Reforma da Previdência prevê gatilho que pode elevar a idade mínima. As novas regras para a aposentadoria no Brasil, cujo projeto foi detalhado ontem pelo governo, podem levar a idade mínima para se requerer o benefício para 67 anos em 2050. Isso porque a proposta, que fixa hoje idade mínima de 65 anos, prevê também um gatilho que será acionado sempre que a expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65
05
dez 2016
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Rescisão indireta, você sabe o que é? Quando uma empresa comete FALTA GRAVE em desfavor de seu empregado, este pode aplicar justa causa ao seu empregador, pedindo rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Em termos leigos, isso significa que o empregado pode demitir o mau empregador.Esta modalidade de extinção do contrato laboral está prevista no artigo 483 da CLT. Se o empregador não cumpre com suas obrigações legais ou
23
ago 2016
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho
A rescisão de contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado ou do empregador. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais: Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador,
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